A C\u00e2mara dos Deputados deve votar, o Projeto de Lei 1087, de 2025, que prop\u00f5e mudan\u00e7as significativas na tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). A proposta altera a Lei n\u00ba 9.250, de 1995 e introduz um modelo mais progressivo de cobran\u00e7a, com vig\u00eancia prevista a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais pontos, o PL isenta do IR quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil mensais e concede descontos para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Na declara\u00e7\u00e3o anual de 2027, rendas de at\u00e9 R$ 60 mil por ano estar\u00e3o livres de tributa\u00e7\u00e3o, enquanto valores entre R$ 60 mil e R$ 88,2 mil ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o calculada por f\u00f3rmula espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m institui o Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica M\u00ednimo (IRPFM), com al\u00edquota proporcional que chega a 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, configurando uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre altas rendas.<\/p>\n\n\n\n
Lucros e dividendos acima de R$ 50 mil pagos no mesmo m\u00eas sofrer\u00e3o reten\u00e7\u00e3o de 10% na fonte, valor que ser\u00e1 posteriormente abatido no c\u00e1lculo final do IRPFM. J\u00e1 os dividendos enviados ao exterior passar\u00e3o a ser tributados em 10%, com cr\u00e9dito ao benefici\u00e1rio estrangeiro para evitar dupla tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto prev\u00ea ainda um mecanismo redutor para devolver o excedente quando a soma da carga tribut\u00e1ria da empresa e do IRPFM ultrapassar os limites de 34%, 40% ou 45%.<\/p>\n\n\n\n
Segundo estimativas do governo, cerca de 16 milh\u00f5es de brasileiros com menor renda ser\u00e3o beneficiados, enquanto a cobran\u00e7a adicional ser\u00e1 concentrada nos 0,3% mais ricos, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade de renda.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da ren\u00fancia fiscal estimada em R$ 25,8 bilh\u00f5es em 2026, o projeto prev\u00ea arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 34,1 bilh\u00f5es com o IRPFM e a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos externos, gerando saldo positivo para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n