Em uma s\u00e9rie de julgamentos recentes, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tem consolidado a posi\u00e7\u00e3o de que a base de c\u00e1lculo do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), quando envolve transfer\u00eancias de im\u00f3veis por holdings familiares, pode ser determinada pelo valor venal praticado no mercado imobili\u00e1rio. Essa orienta\u00e7\u00e3o afeta diretamente contribuintes que buscam, por meio dessas estruturas, realizar um planejamento sucess\u00f3rio com menor incid\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a de entendimento \u00e9 notada especialmente na jurisprud\u00eancia da 2\u00aa Turma do STJ, que passou a aplicar diretamente as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN). Em julgamento recente, no recurso especial n\u00ba 2.139.412, originado no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJ-MS), o colegiado decidiu que a Fazenda estadual pode arbitrar o valor dos im\u00f3veis para fins do ITCMD, sempre que perceber que a declara\u00e7\u00e3o apresentada pelos contribuintes n\u00e3o corresponde ao pre\u00e7o real praticado no mercado. Segundo os ministros, a autoriza\u00e7\u00e3o se sustenta no conceito legal de \u201cvalor venal\u201d previsto no CTN.<\/p>\n\n\n\n
Outro caso emblem\u00e1tico foi julgado em 2023 pela 1\u00aa Turma do STJ, no Recurso Especial n\u00ba 2.013.965, origin\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Nesse julgamento, o tribunal j\u00e1 havia sinalizado que a altera\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo poderia ocorrer quando os pre\u00e7os declarados estivessem abaixo dos valores praticados no mercado. O entendimento dessa turma, contudo, era menos assertivo do que o atualmente adotado pela 2\u00aa Turma.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, essa interpreta\u00e7\u00e3o se consolidou ainda mais na 2\u00aa Turma em processos envolvendo contribuintes de diferentes estados. Em julgamento de fevereiro deste ano (REsp n\u00ba 2.139.412), os ministros refor\u00e7aram que, em holdings familiares, o c\u00e1lculo do ITCMD deve considerar obrigatoriamente o valor real de mercado dos im\u00f3veis transmitidos, mesmo que as opera\u00e7\u00f5es sejam formalmente registradas com valores inferiores.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo entendimento j\u00e1 havia sido fixado em processo anterior (REsp n\u00ba 2.150.788), originado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, no qual os ministros afirmaram claramente que o Fisco possui autoridade para questionar e arbitrar o valor dos bens transferidos caso perceba discrep\u00e2ncias entre o valor declarado e o pre\u00e7o de mercado.<\/p>\n\n\n\n
Essa posi\u00e7\u00e3o mais restritiva adotada pelo STJ gera um alerta significativo para empres\u00e1rios e fam\u00edlias que constitu\u00edram holdings patrimoniais. Advogados especializados afirmam que, na pr\u00e1tica, muitas holdings utilizavam os valores hist\u00f3ricos dos im\u00f3veis, geralmente inferiores aos valores reais atuais, para diminuir o imposto devido na transmiss\u00e3o desses bens. Agora, com a preval\u00eancia do entendimento de que \u00e9 poss\u00edvel arbitrar o valor venal dos im\u00f3veis segundo pre\u00e7os de mercado, as fam\u00edlias podem ser surpreendidas por uma tributa\u00e7\u00e3o significativamente maior.<\/p>\n\n\n\n
A import\u00e2ncia dessas decis\u00f5es torna-se ainda maior frente \u00e0 iminente aplica\u00e7\u00e3o da progressividade obrigat\u00f3ria das al\u00edquotas do ITCMD em todo o territ\u00f3rio nacional, exigida pela Reforma Tribut\u00e1ria recentemente aprovada. Advogados especializados em Direito Tribut\u00e1rio recomendam revisar o planejamento patrimonial para evitar futuras autua\u00e7\u00f5es e orientam as fam\u00edlias a atualizarem as avalia\u00e7\u00f5es patrimoniais conforme as exig\u00eancias do mercado.<\/p>\n\n\n\n
(Com informa\u00e7\u00f5es do Valor Econ\u00f4mico)<\/em><\/p>\n\n\n\n Fonte: Tribut\u00e1rio.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em uma s\u00e9rie de julgamentos recentes, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tem consolidado a…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":115,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-114","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/graciatozzi.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/graciatozzi.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/graciatozzi.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/graciatozzi.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/graciatozzi.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/graciatozzi.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":116,"href":"https:\/\/graciatozzi.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114\/revisions\/116"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/graciatozzi.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/115"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/graciatozzi.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/graciatozzi.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/graciatozzi.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}